Audiência sobre a ação da PM que deixou 9 jovens mortos é marcada para 2023

O caso é apurado em duas esferas criminais: a da Justiça comum e a da Justiça Militar

A Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (28) a data da primeira audiência de instrução sobre ação da Policia Militar em um baile funk, em Paraisópolis, que deixou nove jovens mortos em dezembro de 2019. A audiência foi marcada para o dia 25 de julho de 2023. 

De acordo com as investigações, os jovens morreram após terem sido pisoteados. A audiência foi marcada pelo juiz Ricardo Augusto Ramos, do 1º Tribunal do Júri da Capital, segundo informações do portal "g1". 

O caso vai completar três anos em dezembro e é apurado em duas esferas criminais: a da Justiça comum e a da Justiça Militar.

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Na Justiça comum, 13 policiais militares são réus no processo  e todos os agentes respondem em liberdade. Doze deles são acusados pelo Ministério Público (MP) pelo crime de homicídio com dolo eventual, que é aquele no qual se assume o risco de matar. Um deles é réu por expor pessoas a perigo ao soltar explosivos no local.   

A Promotoria afirma que os PMs fecharam as vias de acesso ao baile, encurralando os frequentadores numa viela. Depois disso, jogaram bombas em direção às vítimas. Um laudo necroscópico confirmou que os jovens morreram asfixiadas por sufocação indireta. 

A denúncia do MP alega ainda que os PMs agrediram os jovens com golpes de cassetete, garrafas, bastões de ferro e gás de pimenta. Um morteiro teria sido lançado contra a multidão por um dos policiais. Além da condenação, o MP pede ainda por um valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pelas infrações. 
Os promotores discordaram da conclusão da Polícia Civil que, em seu relatório final, indiciou nove PMs por homicídio culposo, aquele no qual não há a intenção de matar.

Já na esfera da Justiça Militar, a Corregedoria da PM apura a conduta dos 31 policiais militares que estavam na ação em Paraisópolis. Para o órgão, os agentes não causaram as mortes dos frequentadores.

Vítimas

Dentre os mortos na ação policial, nenhum morava em Paraisópolis. Entre as vítimas há adolescentes de 14 anos e jovens de 23 anos. Veja abaixo quem são os nove:

• Mateus dos Santos Costa, 23 anos, morreu por traumatismo
• Gustavo Xavier,14 anos, morreu por asfixia
• Marcos Paulo Oliveira, 16 anos, morreu por asfixia
• Gabriel Rogério de Moraes, 20 anos, morreu por asfixia
• Eduardo Silva, 21 anos, morreu por asfixia
• Denys Henrique Quirino, 16 anos, morreu por asfixia
• Dennys Guilherme dos Santos, 16 anos, morreu por asfixia
• Luara Victoria de Oliveira, 18 anos, morreu por asfixia
• Bruno Gabriel dos Santos, 22 anos, morreu por asfixia

Segundo o relato de testemunhas e sobreviventes na madrugada de 1º de dezembro de 2019, ao menos nove PMs teriam chegado primeiro ao local. Depois vieram mais agentes.

A Defensoria Pública afirma que agentes da PM encurralaram as vítimas na Viela do Louro. Depois passaram a agredir os jovens, o que provocou o tumulto. Vídeos gravados por moradores mostram as agressões.

A audiência deve ocorrer no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste da Capital.

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